Notícias Últimas Notícias — 17 maio 2017

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE apresentou na última quinta-feira, 11 de maio, o seu Sistema de Monitoramento da TV Paga, que permite a obtenção de um retrato detalhado e preciso dos conteúdos veiculados na TV Paga no Brasil. A apresentação foi feita pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, no escritório da agência no Rio de Janeiro.

Estiveram presentes ao evento o diretor da ANCINE, Roberto Lima, e Nelson Simões, Diretor Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), parceira da ANCINE na viabilização do MP-SeAC (Monitoramento de programação de Acesso Condicionado), além de representantes de entidades do setor, produtores e programadores de TV paga.

A plataforma MP-SeAC é formada pela articulação de um conjunto de atividades regulatórias da Agência que incluem: o registro de empresas, o registro de obras audiovisuais, o cadastramento de canais de programação e a fiscalização do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro.

Atualmente, são monitorados 107 canais. No total a ANCINE dispõe de mais de 2,3 milhões de horas de conteúdo armazenado. A capacidade de armazenamento atual do MP-SeAC permite a captura contínua destes canais e a preservação do conteúdo capturado pelo período de cinco anos.

O volume de obras brasileiras independentes registradas na ANCINE passou de uma média anual de 522 obras, no período de 2010 a 2012, para 1939 de 2013 a 2015, representando um crescimento de 271%.  Do montante desse conteúdo, 62% da produção inédita produzida em 2015 e 2016 se encontra licenciada para TV paga. Da produção já licenciada, 68% já estreou nos canais por assinatura.

O registro de obras publicitárias brasileiras para TV Paga também cresceu.  Em 2016, as obras publicitárias brasileiras passaram a corresponder a 87% das obras de publicidade veiculadas na TV por assinatura.

Em relação à programação, a cota mínima estabelecida pela Lei 12.485 não só vem sendo cumprida, como superada em muitos canais.

Neste ano, de acordo com a medição, os canais brasileiros de espaço qualificado cumpriram as obrigações legais de programação brasileira em 97,1% das semanas.

O Sistema de Monitoramento passará ainda por avanços. Entre os projetos que serão implementados estão a Utilização de ferramenta de Business Intelligence para análise dos dados relativos ao setor; a Implementação do Registro Digital de Obras Audiovisuais, que eliminará o envio de cópia física para emissão do CPB (Certificado de Produto Brasileiro), e a Identificação Automática de vídeos, tecnologia que vai auxiliar na fiscalização tributária, das obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro na TV Paga e de retorno financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual.

Na ocasião, Manoel Rangel antecipou alguns pontos de um estudo produzido pela Agência sobre o impacto da promulgação da Lei 12.485/11 sobre o sistema de financiamento público federal a projetos de obras audiovisuais independentes destinadas aos segmentos de TV Paga e TV Aberta. O documento será publicado em breve no site do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual

Esse estudo tem como escopo os projetos submetidos à ANCINE entre o 1º semestre de 2012 e 1º semestre de 2016, tendo como objetos financiáveis o desenvolvimento de projetos e a produção de obras seriadas e telefilmes, e levando em consideração o financiamento pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e pelos recursos públicos de renúncia fiscal.

Manoel destacou a relação entre os projetos financiados de produtoras independentes e a demanda de programação de programadoras e emissoras. De acordo com o estudo, 82% dos projetos apresentaram associação a programadoras e/ou emissoras e 84% das empresas, em média, tem pelo menos um projeto associado.

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