A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, promoveu, na última quinta-feira, 4 de maio, o I Seminário de Desenvolvimento Regional do Audiovisual – Brasil de Todos os Sotaques, no auditório da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.

O encontro teve por objetivo promover o intercâmbio entre dirigentes culturais de todo o país e apresentar os resultados das ações do Programa Brasil de Todas as Telas, que visam promover a nacionalização da produção audiovisual brasileira. Duas linhas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) fundamentam esta ação: a linha de Arranjos Regionais, em que a ANCINE complementa os investimentos locais em audiovisual, e a linha de produção de obras audiovisuais para o campo público de televisão.

A mesa de abertura do seminário contou com as participações do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel; do Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba; do Diretor de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Luiz Corrêa Noronha; e dos diretores da Agência Débora Ivanov e Roberto Lima.

Em sua fala, Manoel Rangel ressaltou a importância da parceria com os Fóruns de Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Cultura como pilares na construção da política de nacionalização do cinema e do audiovisual.

Para Fabiano Piúba, a diversidade cultural e regional são valores que devem ser mantidos nas políticas públicas para o audiovisual e que o caminho aberto pela ANCINE já aponta no sentido de um sistema nacional de cultura, com desconcentração de recursos e desenvolvimento regional. Fabiano Piúba informou, ainda, que, nesse sentido, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apresentou ao Ministro da Cultura, Roberto Freire, uma agenda para a Cultura que propõe, entre outras medidas, a manutenção das políticas geridas pela ANCINE.

Por fim, Noronha, do BRDE, fez questão de pontuar que é parte da estratégia do Banco associar a sua marca à cultura. Como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2012, o BRDE renovou a parceria com a ANCINE para os próximos 5 anos, com previsão de repasses em torno de R$ 5 bilhões.

No primeiro painel do dia, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, apresentou um panorama geral dos avanços do setor audiovisual no Brasil.

Manoel Rangel citou ainda os desafios que se impõem atualmente. Entre eles, a ampliação das parcerias e investimentos junto a governos estaduais e municipais e o resgate do papel das televisões públicas, comunitárias e universitárias na seleção e difusão dos conteúdos audiovisuais nacionais.

Já foram investidos ao todo R$ 394 milhões nas linhas de arranjos regionais e na linha de TVs Públicas. Desse montante, 70% foram destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Somente na Linha de Arranjos Regionais, por meio dos editais lançados ou a lançar, estão previstos 860 novos projetos de produção e distribuição de diversos formatos e gêneros. E para 2017, o Comitê Gestor do FSA já aprovou investimentos na linha na ordem de R$ 70 milhões.

Rangel acrescentou que os caminhos criados para a nacionalização da produção audiovisual não se dão somente nas linhas de arranjos regionais e de TVs Públicas, mas em todos os editais do Programa Brasil de Todas as Telas, que reservam 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para a região Sul e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Com o intuito de apresentar e debater as experiências locais no âmbito dos Estados parceiros da ANCINE, participaram da primeira mesa sobre Políticas Públicas Regionais, sob coordenação da diretora Debora Ivanov, Fabiano dos Santos Piúba, Secretário de Cultura do Estado do Ceará; Thiago Rocha Leandro, Subsecretário de Fomento e Incentivo da Secretaria de Cultura do Distrito Federal; Victor Hugo Alves da Silva, Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; e Hector Valente Franco, Presidente da Fundação Cultural de Palmas.

Fabiano Piúba apresentou um panorama da cena cultural e do audiovisual no Ceará e destacou as ações da ANCINE, que alavancaram recursos no Estado. Já em sua 13ª edição, o Edital Ceará de Cinema e Vídeo, além dos recursos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, a partir de 2014, passou a contar com recursos financeiros do FSA, por meio da Chamada Pública de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais.

Thiago Rocha Leandro, representando a Secretaria de Cultura do Distrito Federal, também salientou a importância da parceria da ANCINE para o desenvolvimento do audiovisual. De acordo com os dados apresentados, em 2013 os recursos destinados ao Fundo de Apoio a Cultura (FAC) do Distrito Federal era de R$ 8,9 milhões. Em 2014, com a entrada do FSA, o montante de recursos passou a R$ 18,6 milhões. Em 2016, com os R$ 21,9 milhões de aporte foram fomentados 16 projetos de curta e média- metragens, 17 longas, além dos recursos destinados às ações de pesquisa cultural e capacitação, de preservação de acervo, e de apoio ao desenvolvimento de cineclubismo.

O Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Alves da Silva, também foi enfático quanto à importância da linha de Arranjos Regionais do Programa Brasil de Todas as Telas e destacou o esforço do Estado para não haver retrocessos nos recursos destinados à cultura, mesmo diante da grave crise nas finanças públicas. A previsão orçamentária aprovada para 2017 é de um aporte de mais de R$ 9 milhões no FAC (Fundo de Apoio a Cultura) do Estado.

A mesa foi encerrada pelo Presidente da Fundação Cultural de Palmas, Hector Valente Franco, que destacou os investimentos na capacitação de realizadores do audiovisual na capital mais jovem do país.

Sob coordenação do diretor da ANCINE, Roberto Lima, a segunda mesa foi formada por Marcelino Granja, Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais; Maurício Burity, Diretor Executivo da Fundação Cultural de João Pessoa; José Roberto Lança, Diretor de Ação Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, e Nilcemar Nogueira, Secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

A Secretária Municipal de Cultura do Rio, Nilcemar Nogueira, juntamente com o presidente da RioFilme, Marco Aurélio Marcondes, ressaltou os números investidos no setor audiovisual na cidade do Rio de Janeiro. Segundo os dados apresentados, de 2010 a 2016, foram investidos mais de R$ 300 milhões em cinema, sendo do FSA o aporte de R$ 50,4 milhões.

Em seguida, o Diretor Executivo da Fundação Cultural de João Pessoa, Maurício Burity retomou um pouco da história da criação do cinema paraibano. Ao comentar a política de audiovisual da capital, ressaltou que os recursos para o setor triplicaram desde 2014, com os aportes do FSA. No edital de 2014/2015, com investimentos na ordem de R$ 3,3 milhões, sendo R$2,25 milhões do FSA, a Paraíba produziu 16 obras audiovisuais, sendo 3 longas, 3 telefilmes e 10 curtas-metragens. Para o edital de 2016/2017 investirá R$ 3,6 milhões na produção de 14 filmes.

Minas Gerais também apresentou sua experiência no audiovisual. O Secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo, mencionou a diversidade de ações para a cultura que o Estado tem, como os polos audiovisuais na Zona da Mata e em Belo Horizonte. O Estado pretende ainda revitalizar o Centro Audiovisual da Universidade Católica (PUC-MG), que hoje está abandonado.

Já Marcelino Granja, Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, enfatizou a importância de um projeto nacional de desenvolvimento do audiovisual, com planejamento, pactuação entre os agentes, e recursos disponíveis. Segundo o Secretário foram mais de R$ 100 milhões investidos pelo Estado nos últimos 10 anos no campo do audiovisual.

A experiência de Curitiba foi apresentada sob o ponto de vista dos equipamentos urbanos à disposição para produção, formação e exibição no campo do audiovisual local. José Roberto Lança, Diretor de Ação Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, explicou que a cidade deve receber, em breve, um grande centro cultural, orçado em R$ 8 milhões, que permitirá ampliar as possibilidades do fazer cinema na cidade. Ao final, reafirmou o interesse de Curitiba em manter e ampliar a parceria com a ANCINE através dos Arranjos Regionais.

A mesa sobre TV e Regionalização contou com a mediação do Secretário de Políticas de Financiamento da ANCINE, Paulo Alcoforado, e teve como convidados Fernando Luz de Azevedo, Superintendente da Rede de Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação – EBC; Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU, Nei Bandeira, representante do Grupo SBT Nordeste; e Cícero Aragon, Diretor Presidente da Box Brasil.

Representando a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, Fernando Luz destacou como pilares da empresa a promoção da cultura e o estímulo à produção regional e independente.

Os canais universitários também estiveram presentes ao evento, com a presença de Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU, que conta atualmente com 40 canais associados.

Para falar da relação dos canais de TV Paga com o FSA, Cícero Aragon apresentou a Box Brazil, a única programadora independente multicanal 100% nacional. Principal janela de conteúdo produzido no Rio Grande do Sul, a Box já exibiu mais de 48 mil horas de conteúdo brasileiro independente. Entre os investimentos junto ao FSA, já são 89 séries em produção e mais de 467 projetos inscritos nos editais da programadora.

Nei Bandeira, do Grupo SBT, focou o debate na questão da produção independente versus a produção própria das emissoras de TV abertas, e mostrou como a associação ao FSA permitiu a programação de conteúdos independentes pela TV aberta comercial. Na ocasião, Nei Bandeira anunciou que, em breve, o grupo SBT Nordeste fará um edital local no âmbito do PRODAV II.

Ao final do evento, foi lançado o catálogo com a programação da 1ª Chamada Pública PRODAV TVs Públicas para produção independente de obras audiovisuais brasileiras com destinação inicial ao campo público de televisão – segmentos comunitário, universitário, educativo e cultural. Já estão à disposição das TVs Públicas, 94 novas obras, realizadas por 83 produtoras brasileiras. Essa programação, dividida para os públicos infantil, jovem e adulto, corresponde a 249 horas de conteúdo audiovisual brasileiro independente. Para essa ação foram investidos R$ 60 milhões do FSA.

Para o anúncio da programação, foram convidados ao palco, pelo diretor-presidente da ANCINE, Fernando Trezza, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM; Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU; Flávio Gonçalves, da TVE Bahia, representando as demais TVs educativas e culturais presentes; e Julia Mariano, diretora da obra “Desde junho”, produzida com recursos da Linha.

Por fim, Manoel Rangel reiterou que o anúncio da programação é parte de um esforço para seguir avançando na regionalização e alinhar a produção independente, plural e diversa à grade das TVs públicas, garantindo conteúdo nacional qualificado na programação. Manoel garantiu o compromisso da ANCINE na continuidade desta ação afirmando que o Comitê Gestor do FSA já aprovou a 3ª e a 4ª chamadas destinadas às TVs Públicas (a 2ª chamada já se encontra em curso).

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