A ANCINE, o BNDES e o Banco do Nordeste (BNB) assinaram, nesta segunda, 13 de novembro, um protocolo de intenções para a celebração de contrato que concederá ao BNB o status de agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O banco foi credenciado pelo Comitê Gestor do FSA, em decisão publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de novembro. O BNB será o agente financeiro do fundo para os projetos da região do CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste).

A assinatura aconteceu durante a abertura do 3º Mercado Audiovisual do Nordeste, em solenidade com a presença da diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov; do presidente do BNB, Marcos Holanda; da gerente de Cultura do BNDES, Fernanda Farah; do secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; e do diretor do CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Wolney Oliveira.

Após a solenidade de abertura, Debora Ivanov falou sobre a descentralização de recursos no setor, durante o painel “Políticas de Financiamento e Desenvolvimento para o Audiovisual”. Em sua apresentação, ela ressaltou que, desde 2013, os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para o CONNE cresceram 518%. Debora também fez uma comparação da evolução na distribuição de recursos regionais nos últimos anos. Em 2016, obras originais do Nordeste receberam 13,1% dos aportes do FSA – em 2010, essa participação da região era de apenas 1%.

A diretora-presidente lembrou as medidas tomadas que visam aumentar a produção regional, também por meio do Fundo. Ela citou a linha de Arranjos Regionais, que já destinou R$ 132 milhões em investimentos do FSA (67% do total) e outros R$ 110 milhões em aportes locais (64%) para projetos oriundos das três regiões (NE, N e CO). Debora lembrou que as contrapartidas nos arranjos regionais dão mais liberdade para o parceiro local realizar suas estratégias de fomento ao setor, já que, agora, também poderá investir em capacitação, produção de curtas-metragens e realização de festivais. E destacou a aprovação da participação de municípios nas Linhas de Arranjos Regionais, anteriormente limitada a Estados e suas capitais.

Em sua apresentação, Debora Ivanov ainda falou sobre o saldo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste nas Linhas de Fluxo Contínuo do FSA, nas quais, apesar da grande evolução do acesso ao fundo nos últimos anos, projetos destas regiões ainda teriam R$ 207,8 milhões de investimento a receber, para alcançar o patamar de 30% do valor total. Para dar conta desse saldo, já foram disponibilizados R$ 94 milhões para investimentos via PRODAV 02, edital que contempla carteiras de projetos de programadoras. O restante do valor será destinado a ações estratégicas definidas em estreito diálogo com representantes dessas regiões. Entre elas, já está sendo analisada uma proposta de investimento em Núcleos de Desenvolvimento de menor porte, para que um maior número de produtoras possa preparar seus projetos para competir no mercado.

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