Artigos Legislação Audiovisual Mercado — 14 fevereiro 2017
A morte do incentivo federal para a produção de cinema nos EUA no governo Trump

O único incentivo federal dos EUA para promover a produção de conteúdo audiovisual, a famosa “Seção 181”, deve morrer silenciosamente este mês, por não ser renovada pelo congresso após a posse do novo governo Trump.

Originalmente estabelecido como componente da “Lei da Criação de Empregos Americanos” (American Jobs Creation Act), de 2004, durante o governo de George W. Bush, o incentivo oferece um benefício significativo para produtores independentes e investidores. Ao contrário do método convencional de alocar a depreciação em vários anos, a “Seção 181” permite que o investidor deduza 100% do valor investido de seu imposto de renda federal a pagar no mesmo ano do investimento. Para um investidor de grande porte, isso pode trazer um benefício fiscal de até 30% do imposto devido.

Para Hollywood, a perda do incentivo é a primeira baixa do governo Trump, que já figura como ameaça à cultura liberal criativa da indústria, principalmente após o emocionado discurso anti-Trump da atriz Meryl Streep, na cerimônia do Globo de Ouro.

De acordo com o procedimento legislativo americano, para evitar sua “expiração automática” (“sunset”), a “Seção 181” dever ser renovada anualmente pelo Congresso, o que vinha ocorrendo até agora. No entanto, este ano, com a grande instabilidade no Congresso e a falta de apoio de Trump, não há previsão para a renovação.

Por outro lado, em Los Angeles, graças ao aumento de recursos no programa de incentivo à produção audiovisual do Estado da Califórnia para U$330 milhões, a produção de cinema em 2016 cresceu 6,2% em relação a 2015, e a produção de séries de TV aumentou em 4,8%. O número de dias de filmagem (shooting days) de cinema chegou a 4.868, um recorde desde a implantação do programa de incentivo em 2009.

Apesar do novo estudo polêmico do professor Michael Thom, da University of Southern California, que questiona o impacto real de incentivos tributários, dos 50 Estados norte-americanos, 39 continuam oferecendo algum mecanismo de apoio econômico para atrair produções de cinema e TV às suas locações. Além disso, cada vez mais países têm criado seu próprio sistema de incentivos, considerando diferentes características locais e culturais. Na Europa, por exemplo, cada país utiliza o chamado “teste cultural” para assegurar que os filmes e séries que se beneficiam de dinheiro público cumpram com os valores culturais nacionais.  Atualmente, na América Latina, apenas Colômbia, Panamá, México, Trinidad e Porto Rico oferecem incentivos à produção de conteúdo audiovisual estrangeiro.

Dado o impressionante valor disponível no programa de incentivo da Califórnia, vale lembrar que as portas estão abertas para produtores brasileiros fazerem contatos para coproduções e serviços de produção e aproveitarem os incentivos para cinema e TV através dos vários acordos existentes:

  • Memorando de Entendimento entre o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual-SICAV e a Producers Guild of America (PGA) com sede em Los Angeles, organização que reúne produtores de televisão, filmes e novas mídias dos Estados Unidos. 11/2013
  • Acordo de Cooperação entre a Association of Film Commissioners International-AFCI (Associação Internacional de Film Commissions com sede em Los Angeles) e a Rede Brasileira de Film Commissions (REBRAFIC). 5/2015
  • Acordo de Cooperação entre a Câmara de Comércio Brasil-Califórnia (BCCC) com sede em Los Angeles e a Rede Brasileira de Film Commissions (REBRAFIC). 7/2015
  • Acordo de Cooperação entre a RioFilme/Rio Film Commission e o Escritório de Produção de Cinema e Televisão do Gabinete do prefeito da Cidade de Los Angeles (Mayor’s Office of Film and Television Production). 11/2016

O próximo passo no processo de promover a coprodução de conteúdos audiovisuais entre cineastas brasileiros e norte-americanos, bem como para incentivar filmagens em locações no Brasil, será a participação da Rede Brasileira de Film Commissions (REBRAFIC) no encontro mundial de film commissions, a AFCI Locations Global Production & Finance Conference, em Los Angeles, de 6 a 8 de abril. Neste evento, que combina um congresso e uma feira internacional, a REBRAFIC – com 10 film commissions em operação e 16 film commissions em processo de formação em 14 Estados e no Distrito Federal – será representada pelo diretor executivo da entidade.

No Brasil, a REBRAFIC se prepara para lançar a primeira “Jornada de Turismo Cinematográfico”, no segundo semestre de 2017. O turismo induzido pelo cinema e pela TV já é considerado uma fonte significativa de benefícios para regiões específicas, e vários países têm orientado toda sua estratégia oficial de promoção turística precisamente em função da difusão das locações onde foram rodados filmes e séries de TV. Um filme atua sobre o espectador como um folheto virtual, com três vantagens em comparação à publicidade turística convencional: é mais duradouro no tempo, alcança um público maior e cria vínculos emocionais ao integrar a paisagem das histórias e os personagens que atraem o espectador de forma mais intensa.

A missão da REBRAFIC é assegurar um nível alto padronizado de apoio aos produtores nacionais e internacionais, promover todas as regiões do Brasil, como locações privilegiadas para produções nacionais e internacionais, e organizar e disponibilizar informações sobre as film commissions de todas as regiões do país. O Conselho Consultivo da REBRAFIC inclui representantes das principais entidades de produção de conteúdo audiovisual no Brasil: Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual-SICAV, Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo-SIAESP, Associação Brasileira de Produtores de Obras Audiovisuais-APRO, a Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul-Fundacine e o Programa Cinema do Brasil.

 

Por Steve Solot, Diretor Executivo da Rede Brasileira de Film Commissions – REBRAFIC e presidente do Centro Latino-americano de Treinamento e Assessoria Audiovisual – LATC

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